O Brasil demonstrou uma grande queda do consumo de energia desde a instauração da quarentena como medida de proteção ao novo coronavírus, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Essa baixa gerou um impacto negativo no setor elétrico no país, principalmente sobre as concessionárias distribuidoras de energia, pois essas compram a maior parte da eletricidade que vendem baseando-se em contratos de longo prazo, mas quando há uma grande diminuição da demanda, ficam com energia sobrando, o que resulta em enormes problemas financeiros.
Além disso, a população mais frágil financeiramente também sofre, pois lidar com a conta de luz em um momento como esse é complicado e exige o auxílio dos órgãos que regulam tal fornecimento.
Aqui listamos algumas das principais medidas tomadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para amenizar os efeitos danosos causados pelo excesso de energia elétrica no mercado atual:
● Suspensão do corte de energia elétrica por inadimplência nas residências e atividades consideradas como essenciais (hospitais, unidades de saúde, etc.). Observação: essa medida não impede a cobrança de débitos já vencidos e nem a negativação dos inadimplentes;
● Realização de desligamentos programados apenas quando esses forem absolutamente necessários;
● Permissão para as distribuidoras suspenderem os atendimentos presenciais, a fim de garantir a segurança da população e dos colaboradores;
● Permissão para as distribuidoras substituírem a fatura impressa pelo envio de faturas eletrônicas ou códigos de barras por meio de canais eletrônicos;
As medidas supracitadas terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogadas.
As distribuidoras, em vários estados, aos poucos estão entrando em alinhamento com as determinações da Aneel, apesar de ressaltarem o risco dessas medidas gerarem uma inadimplência generalizada no setor e trazerem problemas para equilíbrio econômico das companhias. Para tentar aliviar esse impacto, o governo publicou a MP 950, que visa atender as concessionárias de distribuição em relação aos problemas de caixa e autoriza a União a liberar 900 milhões de reais para isentar consumidores de baixa renda das contas de luz entre abril e junho.
Fonte:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-950-de-8-de-abril-de-2020-251768271
https://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa-exibicao-2/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/content/covid-19-aneel-aprova-medidas-para-garantir-seguranca-na-distribuicao-de-energia/656877?inheritRedirect=false
https://www.abradee.org.br/posicionamento-das-distribuidoras-de-energia-eletrica/